Estes Termos explicam as regras para usar o Perto, serviço de acompanhamento do WhatsApp da família oferecido em pertozap.com.br por Simplifica Gestao Software LTDA, CNPJ 39.560.235/0001-73, com sede na Rua Julio Abreu, 160, sala 1205, Varjota, Fortaleza, CE, CEP 60160-240 ("Perto" ou "nós"). Para usar o Perto, o contratante aceita estes Termos, e o aceite fica registrado com a versão do documento (item 16). Como tratamos dados pessoais está na Política de privacidade. Escrevemos em linguagem simples de propósito. Se algo não ficar claro, fale com a gente em contato@pertozap.com.br.
1. O que é o Perto
O Perto analisa, de forma automatizada, as mensagens do WhatsApp das pessoas que o contratante conecta, nas conversas individuais e nos grupos acompanhados, e avisa os destinatários autorizados quando encontra sinais de possível risco, como golpes, assédio, conteúdo impróprio, bullying, ameaças e contatos indesejados. Também envia resumos e, conforme o plano, o perfil e as regras destes Termos, permite consultar o trecho dos alertas e as conversas.
O Perto funciona como um aparelho conectado ao WhatsApp da pessoa, do mesmo jeito que o WhatsApp Web. Nenhum aplicativo é instalado no celular dela.
2. Definições
- Contratante: adulto que contrata e paga a assinatura e administra a conta.
- Responsável legal: pessoa com autoridade legal sobre a criança ou o adolescente (pai, mãe, tutor ou guardião).
- Pessoa acompanhada: dona do número de WhatsApp conectado ao Perto.
- Destinatário autorizado: pessoa convidada pelo contratante para receber alertas de pessoas acompanhadas determinadas, com as permissões definidas no convite.
- Interlocutor: quem conversa com a pessoa acompanhada ou participa de grupos com ela.
- Titular de dados: qualquer pessoa a quem os dados se referem, inclusive os interlocutores.
- Alerta: aviso automático sobre um possível risco, com prioridade e grau de certeza.
- Conteúdo restrito: imagem, vídeo ou figurinha classificado como forte (violência, acidente, morte) ou sexual, que chega coberto (item 9).
- Aviso de conexão: mensagem curta que o Perto pode enviar à pessoa acompanhada, se o contratante escolher, dizendo que o número foi conectado e quem conectou.
3. Quem pode contratar
Pessoas com 18 anos ou mais, civilmente capazes. O contratante declara a maioridade no cadastro e responde pela veracidade das declarações que faz. A conta é pessoal e intransferível. Podemos pedir a confirmação de dados quando houver indício de erro ou de fraude.
4. Quem pode ser acompanhado
4.1 Crianças e adolescentes
Só o responsável legal pode conectar o WhatsApp de uma criança ou de um adolescente. Na conexão de cada pessoa, o contratante declara o vínculo (pai, mãe, tutor ou guardião). Avisar a criança ou o adolescente pelo Perto é uma escolha do responsável legal.
4.2 Adultos
O WhatsApp de um adulto, inclusive pai, mãe, avó, avô, cônjuge ou companheiro, só pode ser conectado com a autorização dele. Na conexão, o contratante declara que tem essa autorização. O aviso de conexão é opcional e não substitui a autorização. O Perto pode pedir que o próprio adulto confirme a autorização pelo WhatsApp dele, a qualquer momento e sempre que houver contestação.
As conversas de um adulto só aparecem no plano Completo depois que ele confirma, pelo link do aviso de conexão, que autoriza essa visualização. O adulto pode retirar a autorização e encerrar a conexão a qualquer momento.
4.3 Pessoas sob curatela
O curador pode conectar o WhatsApp da pessoa curatelada quando a decisão judicial lhe der poderes para isso, e apresenta a decisão sempre que o Perto pedir. A pessoa curatelada é informada do acompanhamento sempre que for possível.
4.4 Maioridade
Quando uma pessoa acompanhada completa 18 anos, a declaração de vínculo deixa de valer e passam a valer as regras de adulto (item 4.2). Sem a autorização dela nos 7 dias seguintes ao aniversário de 18 anos, a conexão é encerrada e o contratante é avisado.
4.5 Como a conexão é feita
A conexão é feita lendo, com o WhatsApp da pessoa, o QR Code gerado no Perto. Ela aparece no WhatsApp da pessoa, em Dispositivos conectados, e pode ser encerrada ali a qualquer momento. Na conexão, o contratante escolhe se o Perto envia o aviso de conexão. O Perto só gera o QR Code depois de registrar as declarações exigidas para aquela pessoa.
4.6 Verificação, guarda compartilhada e contestação
- Uma declaração nem sempre basta como prova. Quando houver contestação, denúncia, inconsistência ou outro sinal de risco, podemos pedir documentos que comprovem o vínculo ou a autorização (por exemplo, certidão de nascimento ou termo de guarda ou de tutela), na medida do caso.
- Na guarda compartilhada, qualquer dos responsáveis legais pode conectar o WhatsApp do filho. Se o outro responsável legal contestar, podemos suspender a conexão até que os dois cheguem a um acordo ou até decisão judicial, e informamos o contratante.
- Se o contratante perder a autoridade legal sobre a criança ou o adolescente (por exemplo, por decisão judicial), deve encerrar a conexão. Recebida a prova disso, o Perto encerra.
- Qualquer pessoa que acredite estar sendo acompanhada sem autorização, ou o outro responsável legal, pode contestar o acompanhamento pelo e-mail denuncia@pertozap.com.br. Durante a análise, podemos suspender a conexão como precaução. O contratante é informado e pode apresentar documentos.
5. Acesso, convites e permissões
- Pagar a assinatura não dá acesso irrestrito às conversas. O que cada pessoa pode ver depende do plano de cada número, do perfil, da idade da pessoa acompanhada, das autorizações registradas e das permissões dadas no convite.
- O contratante pode convidar destinatários autorizados. Cada convite define, por pessoa acompanhada, o que o destinatário pode fazer: receber alertas, ver o trecho dos alertas, ver as conversas (no plano Completo, quando permitido) e mudar configurações.
- As permissões podem ser mudadas ou revogadas a qualquer momento, e a revogação vale na hora. O contratante responde pelos convites que faz e pelas permissões que dá.
- O acesso à conta é feito com um código enviado pelo Perto ao WhatsApp de quem está entrando (ou ao e-mail dessa pessoa, se o WhatsApp não estiver disponível). Não compartilhe esse código: o Perto nunca pede que você o envie por mensagem.
- Os avisos saem de números de WhatsApp do próprio Perto, listados em pertozap.com.br/numeros. Desconfie de mensagens em nome do Perto vindas de outros números.
- Todo acesso ao conteúdo de conversas fica registrado. O contratante vê esses registros. A pessoa acompanhada que recebeu o aviso de conexão vê, conforme a idade, os acessos às próprias conversas.
6. Uso proibido e medidas
É proibido usar o Perto para:
- conectar o WhatsApp de um adulto sem a autorização dele, ou acompanhar alguém de forma oculta quando a lei exige que a pessoa saiba;
- conectar o WhatsApp de criança ou adolescente sem ser responsável legal;
- perseguir, controlar, coagir ou intimidar qualquer pessoa, inclusive cônjuge, companheiro, ex-parceiro ou funcionário;
- compartilhar conversas, trechos, prints, exportações ou outros dados obtidos pelo Perto com quem não tem permissão para vê-los;
- obter, guardar ou divulgar conteúdo íntimo de qualquer pessoa;
- esconder de um adulto acompanhado a conexão ou o aviso de conexão;
- qualquer finalidade ilegal.
Conforme a gravidade, podemos investigar, restringir o acesso ao conteúdo, suspender conexões, suspender ou encerrar a conta, preservar registros e, quando a lei exigir, comunicar as autoridades. Havendo risco plausível a alguém, a suspensão pode ser imediata. O contratante é informado da medida e do motivo, salvo quando a lei ou a segurança de alguém impedir, e pode contestar pelo e-mail denuncia@pertozap.com.br. Denúncias de uso indevido vão para o mesmo endereço.
7. Como o serviço funciona e seus limites
- O Perto analisa as mensagens a partir do momento da conexão. Mensagens anteriores não são lidas.
- O serviço vale só para o WhatsApp. Ligações, outros aplicativos, SMS e conteúdos que o WhatsApp não entrega a aparelhos conectados ficam de fora.
- A conexão pode cair, como a do WhatsApp Web. Quando cai, avisamos o contratante, e é preciso ler o QR Code de novo com o celular da pessoa; até lá, o acompanhamento fica parado. O WhatsApp também pode mudar regras ou limitar contas, decisões que não controlamos. O Perto não tem vínculo com o WhatsApp nem com a Meta.
- Podem ocorrer atrasos e interrupções, por exemplo por falhas de conexão, de fornecedores ou do próprio Perto.
- O Perto não é serviço de emergência e não substitui a polícia, o Conselho Tutelar, profissionais de saúde nem o diálogo em família. Em perigo, ligue 190.
- O Perto não bloqueia contatos, não apaga mensagens, não sai de grupos e não envia mensagens pelo WhatsApp da pessoa acompanhada.
8. Alertas e inteligência artificial
- Alertas e resumos são gerados por regras automáticas e por sistemas de inteligência artificial. Podem ocorrer falsos positivos (alerta sobre algo que não era risco) e riscos não detectados.
- Um alerta não é diagnóstico, não é prova conclusiva de crime nem garantia de proteção. Ele indica um possível risco, com prioridade e grau de certeza, para a família avaliar. As decisões sobre o que fazer são sempre da família.
- Para contestar um alerta, marque-o como falso alarme na aplicação, com motivo opcional, e peça revisão. A revisão é feita por uma nova análise automática, que explica por que o alerta foi mantido ou retirado, e é respondida em até 5 dias úteis. Revisão por uma pessoa da equipe só acontece se você pedir e autorizar expressamente, fica restrita ao trecho daquele alerta e é registrada.
- A pessoa acompanhada e os interlocutores também podem pedir a revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado, como prevê a LGPD, pelo e-mail privacidade@pertozap.com.br.
9. Conteúdo das conversas e conteúdo restrito
- As conversas pertencem a quem as escreveu. O Perto trata esse conteúdo apenas para prestar o serviço, como descreve a Política de privacidade.
- Mensagens recebidas pelo WhatsApp acompanhado continuam guardadas pelo prazo do plano, mesmo que sejam apagadas depois por quem enviou, e podem ser vistas conforme o plano e o perfil.
- Conteúdo forte (violência, acidente, morte) chega coberto. No plano Completo, quem tem acesso às conversas daquele número pode abri-lo com um toque, e a abertura fica registrada. No Essencial, aparece só a descrição.
- Conteúdo sexual nunca é exibido, em nenhum plano. A família recebe o alerta, uma descrição neutra e a orientação. Quando não há indício de que envolva criança ou adolescente, o arquivo é apagado depois da análise.
- Conteúdo sexual que pode envolver criança ou adolescente nunca é disponibilizado à família nem à equipe. O arquivo fica isolado em ambiente restrito, apenas para comunicação às autoridades competentes, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, e é eliminado depois que a autoridade confirma o recebimento.
- Não usamos o conteúdo das conversas para publicidade e não o vendemos.
10. Teste grátis
Para começar, você informa um cartão de crédito na página de pagamento da Stripe. O teste dura 7 dias, contados da contratação, e nada é cobrado nesse período. Se você não cancelar até o fim do 7º dia, a primeira mensalidade é cobrada no cartão no dia seguinte e a assinatura passa a renovar todo mês. Cada contratante e cada cartão têm direito a um teste.
11. Planos, preço e pagamento
- Há dois planos, Essencial e Completo. O 1º número de WhatsApp acompanhado é sempre do Completo; cada número a mais fica no Essencial ou no Completo, como você escolher.
- A mensalidade soma o 1º número e cada número a mais, pelo plano de cada um, conforme os valores publicados no site no momento da contratação. Exemplo: o 1º número (R$ 49,90) e um número a mais no Essencial (R$ 27,90) pagam R$ 77,80 por mês.
- A assinatura é mensal e renova automaticamente no cartão cadastrado até você cancelar. Não há plano anual.
- Cada número inclui um máximo de pessoas que recebem os avisos dele: até 2 nos números do Essencial e até 5 nos do Completo.
- O mínimo é um número, o 1º. Você pode adicionar ou remover números e trocar o plano dos números a mais a qualquer momento pela sua conta. Se o 1º número for removido e houver outros, você escolhe qual passa a ser o 1º, no Completo, e vê a nova conta antes de confirmar. Números adicionados e a mudança de um número para o Completo são cobrados proporcionalmente na hora. Números removidos e a mudança de um número para o Essencial valem a partir do ciclo seguinte; a partir daí, as conversas guardadas daquele número passam a seguir o prazo do Essencial.
- Durante o teste, essas mudanças não geram cobrança. A primeira mensalidade considera os números e os planos do 8º dia.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. O Perto não armazena os dados completos do seu cartão.
- Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
- A nota fiscal é emitida para o CPF que você informar na sua conta.
12. Cancelar, interromper e excluir
São três operações diferentes, e cada uma pode ser feita sem as outras:
- Cancelar a assinatura encerra a cobrança no fim do período já pago. Até lá, o acompanhamento continua. O prazo de 7 dias para desistir da contratação pela internet (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) coincide com o teste grátis: quem desiste nesse prazo não paga nada. Depois da primeira cobrança, o cancelamento vale ao fim do período pago, sem devolução do período já iniciado.
- Interromper o acompanhamento de um número desconecta o número e para a coleta na hora. A cobrança daquele número segue as regras de troca do item 11, e os dados já coletados seguem os prazos da Política de privacidade, salvo pedido de exclusão.
- Excluir dados apaga os dados de um número ou da conta, no Perto e nos fornecedores, em até 15 dias. Ficam só os dados que a lei obriga a guardar ou que estejam preservados por ordem de autoridade.
Quando a assinatura termina, no fim do período já pago, os dados ficam guardados por mais 30 dias, caso você volte, e depois são excluídos.
13. Pagamento não realizado
Se a cobrança não for aprovada, avisamos você e tentamos de novo. O acompanhamento continua por 7 dias. Depois disso, ele é pausado e todos os destinatários autorizados são avisados. Os dados ficam guardados por 30 dias, contados do início da pausa, e depois são excluídos.
14. Responsabilidades
Cabe ao contratante:
- fazer declarações verdadeiras sobre maioridade, vínculo legal e autorização dos adultos;
- dar permissões com cuidado e revogá-las quando for o caso;
- manter seguro o acesso à conta e aos aparelhos em que ela fica conectada;
- usar as informações do Perto de forma lícita e responsável, sem expor as pessoas envolvidas.
Cabe ao Perto prestar o serviço com cuidado, corrigir falhas com rapidez, tratar dados como descreve a Política de privacidade e responder por falhas próprias, nos termos da lei.
Estes Termos não limitam direitos do consumidor nem a responsabilidade do Perto por falhas do próprio serviço. Pela natureza do serviço (dependência do WhatsApp, análise automatizada e informações que só a família conhece), o Perto não garante que todo risco será identificado.
15. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas e conexões nos casos do item 6, em caso de fraude ou por ordem legal, informando o motivo sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; os dados são excluídos como descreve a Política de privacidade.
16. Aceites e versões destes Termos
- O aceite destes Termos fica registrado com a versão do documento, a data e a hora do nosso servidor e a forma de acesso usada. Você pode ler e baixar, na sua conta, as versões que aceitou.
- Mudanças relevantes são avisadas com antecedência, por e-mail e WhatsApp. Quando a mudança exigir novo aceite, ele é pedido no seu próximo acesso. Nesses casos, só continuar usando o serviço não vale como aceite.
- Se você não aceitar uma nova versão, continua podendo cancelar a assinatura, falar com o suporte e exercer seus direitos sobre os dados.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
18. Contato e canais
- Atendimento: contato@pertozap.com.br
- Denúncias de uso indevido e contestação de acompanhamento: denuncia@pertozap.com.br
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@pertozap.com.br
- Números oficiais do Perto no WhatsApp: pertozap.com.br/numeros
- Endereço: Rua Julio Abreu, 160, sala 1205, Varjota, Fortaleza, CE, CEP 60160-240